O ministro Nelson Jobim (Defesa) disse que o governo brasileiro deverá anunciar o vencedor do programa de renovação da frota de caças da FAB até o final deste mês. Jobim vai se reunir com o presidente Lula na sexta para apresentar um relatório com uma exposição de motivos e defender a escolha de um dos concorrentes. Oficialmente, estão na disputa o francês Rafale, o sueco Gripen NG e o norte-americano F-18 Super Hornett. A questão da transferência tecnológica deverá levar à escolha do Rafale, apesar de o relatório elaborado pela FAB mostrar o Gripen como o melhor avaliado dos três. O relatório a ser entregue a Lula contém a opção por um dos aviões.
Hoje, após receber uma medalha da Assembleia Legislativa gaúcha, o ministro voltou a defender que a transferência tecnológica tenha prevalência no negócio, que pode chegar a R$ 18 bilhões, caso se confirme a compra do Rafale. "Não estamos comprando avião, nós estamos trabalhando com pacote tecnológico para o desenvolvimento da empresa nacional", disse o ministro. Além da "aliança estratégica" com a França, a base da possível escolha do Rafale é o fato de o Gripen e o F-18 terem peças fabricadas nos Estados Unidos, que têm uma política mais restritiva de transferência tecnológica e poderiam impedir vendas de caças brasileiros com componentes americanos no futuro. Esta reunião decisiva já foi adiada antes. Inicialmente prevista para março, a definição foi protelada para abril e agora para este mês. Após a exposição de Jobim, Lula deve reunir o Conselho de Defesa Nacional antes de anunciar publicamente a opção. "O conselho dá uma opinião, não decide. O presidente toma decisão", afirmou. A concretização do negócio, segundo o ministro, deverá sair ainda em 2010, último ano do mandato de Lula, após a discussão dos termos dos contratos financeiros e comerciais com a fabricante escolhida. Se o cronograma agora anunciado por Jobim estiver correto, será o desfecho de novela do programa FX, que teve início ainda no governo FHC.
Araguaia
Jobim minimizou a importância do julgamento do Estado brasileiro na Corte Interamericana de Direitos Humanos no processo de apuração dos desaparecimentos de opositores na Guerrilha do Araguaia durante a ditadura militar (1964-1985). Órgão da OEA (Organização dos Estados Americanos), a corte reunida na Costa Rica começou o julgamento no dia 20 e ouviu depoimentos de parentes de desaparecidos que acusam o governo de criar obstáculos às investigações do paradeiro dos desaparecidos e a punir os responsáveis. Jobim afirma que o resultado do julgamento não deverá trazer "consequências internas" ao Brasil porque o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu pela manutenção da Lei da Anistia (1979). "Não me preocupo porque não há consequências internas. Já há decisão do STF. A corte de Costa Rica não tem superioridade sobre a suprema corte brasileira. Lá vai se examinar se o Brasil está tomando medidas. E o Brasil está tomando", disse. Jobim citou como exemplo das medidas a criação da Lei dos Mortos e Desaparecidos, sancionada por FHC em 1995 quando era ministro da Justiça.
Araguaia
Jobim minimizou a importância do julgamento do Estado brasileiro na Corte Interamericana de Direitos Humanos no processo de apuração dos desaparecimentos de opositores na Guerrilha do Araguaia durante a ditadura militar (1964-1985). Órgão da OEA (Organização dos Estados Americanos), a corte reunida na Costa Rica começou o julgamento no dia 20 e ouviu depoimentos de parentes de desaparecidos que acusam o governo de criar obstáculos às investigações do paradeiro dos desaparecidos e a punir os responsáveis. Jobim afirma que o resultado do julgamento não deverá trazer "consequências internas" ao Brasil porque o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu pela manutenção da Lei da Anistia (1979). "Não me preocupo porque não há consequências internas. Já há decisão do STF. A corte de Costa Rica não tem superioridade sobre a suprema corte brasileira. Lá vai se examinar se o Brasil está tomando medidas. E o Brasil está tomando", disse. Jobim citou como exemplo das medidas a criação da Lei dos Mortos e Desaparecidos, sancionada por FHC em 1995 quando era ministro da Justiça.
02-06-2010
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