Governo concederá administração de aeroportos à iniciativa privada. Leilão de aeroportos de SP e Brasília arrecadou R$ 24,5 bilhões.
Por que o governo decidiu conceder a administração dos aeroportos à iniciativa privada?Um dos principais objetivos é acelerar as obras necessárias ao atendimento da demanda atual e ao crescimento esperado por conta da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos.
Quem assume o controle dos aeroportos de Guarulhos, Campinas e Brasília?
Os aeroportos serão geridos por empresas privadas chamadas sociedades de propósito específico (SPE). A Infraero terá 49% das SPEs, e os outros 51% ficarão nas mãos dos consórcios vencedores do leilão, que serão responsáveis pela administração dos terminais.
Guarulhos – Consórcio Invepar (composto pela Invepar Investimentos e Participações e Infraestrutura, com participação de 90%, e operadora Airport Company South Africa, com 10%).
Campinas – Consórcio Aeroportos do Brasil (45% da Triunfo Participações e Investimentos, 45% da UTC Participações e 10% da Egis Airport Operation, da França)
Brasília – Consórcio Inframérica (50% da Infravix Participações e 50% da Corporación America, da Argentina)
Os aeroportos serão geridos por empresas privadas chamadas sociedades de propósito específico (SPE). A Infraero terá 49% das SPEs, e os outros 51% ficarão nas mãos dos consórcios vencedores do leilão, que serão responsáveis pela administração dos terminais.
Guarulhos – Consórcio Invepar (composto pela Invepar Investimentos e Participações e Infraestrutura, com participação de 90%, e operadora Airport Company South Africa, com 10%).
Campinas – Consórcio Aeroportos do Brasil (45% da Triunfo Participações e Investimentos, 45% da UTC Participações e 10% da Egis Airport Operation, da França)
Brasília – Consórcio Inframérica (50% da Infravix Participações e 50% da Corporación America, da Argentina)
Para quem vai o dinheiro do leilão?
Os recursos arrecadados com a venda serão direcionados ao Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), que deverá destiná-los a projetos de desenvolvimento da aviação civil, como a manutenção e investimentos nos aeroportos menores.
Os recursos arrecadados com a venda serão direcionados ao Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), que deverá destiná-los a projetos de desenvolvimento da aviação civil, como a manutenção e investimentos nos aeroportos menores.
Por que a Infraero vai permanecer nos aeroportos?
Segundo a Anac, o objetivo é garantir o rendimento da estatal, que deverá usar os recursos para investimentos nos outros 63 aeroportos que continuarão sob sua administração.
Segundo a Anac, o objetivo é garantir o rendimento da estatal, que deverá usar os recursos para investimentos nos outros 63 aeroportos que continuarão sob sua administração.
Como as concessionárias vão pagar os valores das outorgas?
Os valores serão pagos em parcelas anuais, corrigidas pelo IPCA, ao longo do prazo de concessão.
Os valores serão pagos em parcelas anuais, corrigidas pelo IPCA, ao longo do prazo de concessão.
O que os consórcio precisam pagar para o governo?
Além do valor da outorga (valor oferecido no leilão), as concessionárias terão que repassar, anualmente, um percentual da receita bruta ao governo. Os valores arrecadados com a contribuição vão irrigar o Fundo Nacional de Aviação Civil e financiarão obras em outros aeroportos. O contrato que será assinado com as concessionárias as obriga, ainda, a concluir um conjunto de obras orçado em R$ 4,2 bilhões antes da Copa do Mundo, sob pena de multa.
Além do valor da outorga (valor oferecido no leilão), as concessionárias terão que repassar, anualmente, um percentual da receita bruta ao governo. Os valores arrecadados com a contribuição vão irrigar o Fundo Nacional de Aviação Civil e financiarão obras em outros aeroportos. O contrato que será assinado com as concessionárias as obriga, ainda, a concluir um conjunto de obras orçado em R$ 4,2 bilhões antes da Copa do Mundo, sob pena de multa.
Como as concessionárias serão remuneradas?
Com a arrecadação da taxas e tarifas cobradas dos passageiros e das companhias aéreas. Entre as taxas estão as de embarque, de armazenagem e de capatazia aérea (para movimentação de carga). Há ainda os alugueis pagos pelas lojas instaladas no aeroporto e pelas próprias aéreas (como para a estadia da aeronave em solo).
Com a arrecadação da taxas e tarifas cobradas dos passageiros e das companhias aéreas. Entre as taxas estão as de embarque, de armazenagem e de capatazia aérea (para movimentação de carga). Há ainda os alugueis pagos pelas lojas instaladas no aeroporto e pelas próprias aéreas (como para a estadia da aeronave em solo).
Quando as concessionárias assumem a administração do aeroportos?
A previsão da Anac é que o contrato seja assinado em maio. Depois disso, haverá prazo de seis meses de administração conjunta com a Infraero, prorrogável por mais seis meses. Após esse período, o novo controlador assume o controle das operações do aeroporto.
A previsão da Anac é que o contrato seja assinado em maio. Depois disso, haverá prazo de seis meses de administração conjunta com a Infraero, prorrogável por mais seis meses. Após esse período, o novo controlador assume o controle das operações do aeroporto.
Qual o investimento previsto para os aeroportos?
Guarulhos - R$ 4,6 bilhões em 20 anos de concessão.
Campinas – R$ 8,7 bilhões em 30 anos de concessão.
Brasília – R$ 2,8 bilhões em 25 anos de concessão.
Guarulhos - R$ 4,6 bilhões em 20 anos de concessão.
Campinas – R$ 8,7 bilhões em 30 anos de concessão.
Brasília – R$ 2,8 bilhões em 25 anos de concessão.
O que acontece se as obras atrasarem?
Se os investimentos iniciais obrigatórios nos aeroportos atrasarem, o contrato da Anac prevê multa de R$ 150 milhões, mais R$ 1,5 milhão por dia de atraso.
Haverá mudança nas tarifas pagas pelos passageiros?
A informação da Agência Nacional de Aviação Civil é de que não haverá aumento de tarifa de embarque nesses aeroportos. Se houver altas nas taxas cobradas das companhias aéreas, no entanto, as empresas poderão repassar a elevação aos preços das passagens.
Se os investimentos iniciais obrigatórios nos aeroportos atrasarem, o contrato da Anac prevê multa de R$ 150 milhões, mais R$ 1,5 milhão por dia de atraso.
Haverá mudança nas tarifas pagas pelos passageiros?
A informação da Agência Nacional de Aviação Civil é de que não haverá aumento de tarifa de embarque nesses aeroportos. Se houver altas nas taxas cobradas das companhias aéreas, no entanto, as empresas poderão repassar a elevação aos preços das passagens.
O que ocorrerá com contratos em vigor nesses aeroportos, como aluguel de lojas e administração de estacionamento de carros?
De acordo com a Anac, os contratos serão cumpridos até o fim. Depois, as concessionárias (empresas privadas mais a Infraero) vão definir um novo processo de concessão desses espaços e serviços.
De acordo com a Anac, os contratos serão cumpridos até o fim. Depois, as concessionárias (empresas privadas mais a Infraero) vão definir um novo processo de concessão desses espaços e serviços.
O que acontece com os funcionários da Infraero?
A concessionária poderá solicitar à Infraero a transferência de parte de seus funcionários, mas é o trabalhador que decide se quer deixar a estatal. O acordo fechado com o sindicato da categoria prevê estabilidade de 5 anos para os funcionários que aceitarem a transferência, com data limite de 31 de dezembro de 2018. Além disso, eles vão receber benefício de 1,2 salário por ano trabalhado na Infraero. O acordo prevê ainda a possibilidade de o trabalhador suspender o contrato com a Infraero por um período de 18 meses, para experimentar o trabalho na concessionária, com possibilidade de voltar ao quadro da estatal após este prazo. Os trabalhadores dos aeroportos concedidos que permanecerem na Infraero poderão ser transferidos para outros aeroportos.
A concessionária poderá solicitar à Infraero a transferência de parte de seus funcionários, mas é o trabalhador que decide se quer deixar a estatal. O acordo fechado com o sindicato da categoria prevê estabilidade de 5 anos para os funcionários que aceitarem a transferência, com data limite de 31 de dezembro de 2018. Além disso, eles vão receber benefício de 1,2 salário por ano trabalhado na Infraero. O acordo prevê ainda a possibilidade de o trabalhador suspender o contrato com a Infraero por um período de 18 meses, para experimentar o trabalho na concessionária, com possibilidade de voltar ao quadro da estatal após este prazo. Os trabalhadores dos aeroportos concedidos que permanecerem na Infraero poderão ser transferidos para outros aeroportos.
- G1
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